SOLICITE O SELO ESCOLA LEGAL – 2024

 O SELO ESCOLA LEGAL comprova a regularidade da sua Instituição de Ensino com os órgãos normativos (CEE/GO e CME/Goiânia) e com os órgãos fiscalizadores do município e do estado.

Os gestores das escolas afiliadas poderão solicitar gratuitamente ao SEPE o SELO ESCOLA LEGAL 2024 e deverão encaminhar toda a documentação entre os dias:

 04 de OUTUBRO e 06 DE NOVEMBRO de 2023.

 Os documentos são:

1 – Resolução do Conselho Municipal de Educação de Goiânia/CME, que autoriza e/ou renova a autorização de funcionamento das escolas que ministram a Educação Infantil.

***As escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em 31-12-2023, deverão apresentar o protocolo de solicitação da renovação de autorização do Conselho Municipal de Educação de Goiânia.

2 – Resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás – CEE/GO, que autoriza e/ou renova a autorização de funcionamento das escolas que ministram o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.

****As escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em 31-12-2023, deverão apresentar o protocolo de solicitação da renovação de autorização do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

3 –   Cartão CNPJ;

4 –   Protocolo de entrega do Censo Escolar 2023;

5 – Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE  – MODELO NO SITE, ABA DOWNLOADS –> OUTROS ARQUIVOS.

6 – Alvará da Vigilância Sanitária e protocolo se tiver vencido;

7 – Certificado do Corpo de Bombeiros e protocolo se tiver vencido;

8 – Alvará de Localização ou protocolo.

ATENÇÃO:

Encaminhar a documentação completa para os e-mails:

rachelleone_go@hotmail.com e  sindicato@sepego.com.br.

Não iremos considerar as solicitações com a documentação incompleta!!!