O SELO ESCOLA LEGAL comprova a regularidade da sua Escola com os órgãos normativos (CEE/GO e CME/Goiânia) e com os órgãos fiscalizadores do município e do estado.
Para solicitar o Selo Escola Legal 2022, os gestores das escolas afiliadas deverão encaminhar para os e-mails rachelleone_go@hotmail.com e sindicato@sepego.com.br, até o dia 22 de OUTUBRO de 2021, os seguintes documentos:
1 – Resolução do Conselho Municipal de Educação de Goiânia/CME de autorização de funcionamento para as escolas que ministram a Educação Infantil.
OBS.: Resolução CME nº 056/2020 – Prorroga a vigência dos Atos autorizadores das instituições educacionais do SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA e dá outras providências.
As escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em 31-12-2021, deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do Conselho Municipal de Educação de Goiânia.
2 – Resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás – CEE/GO de autorização ou de renovação de autorização de funcionamento, para as escolas que ministram o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.
OBS.: Resolução CEE/CP nº.04/2021 – Dispõe sobre o prazo legal para autuação de processos de recredenciamento de instituições de ensino do SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, processo de renovação de reconhecimento de cursos, bem como de renovação de autorização de ofertas de cursos e/ou funcionamento de etapas e modalidades da educação;
3 – Cartão CNPJ;
4 – Protocolo de entrega do Censo Escolar 2021;
5 – Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE (modelo disponível no site, em Downloads -> outros arquivos);
6 – Alvará da Vigilância Sanitária;
7 – Certificado do Corpo de Bombeiros;
8 – Alvará de Localização ou protocolo.
ATENÇÃO:
Por gentileza, encaminhar os documentos solicitados somente quando estiverem com todos eles reunidos, não vamos considerar as solicitações com a documentação incompleta.
Atenciosamente,
Equipe SEPE
