COMPROVE A REGULARIDADE DA SUA ESCOLA
SELO ESCOLA LEGAL 2019
Para solicitar o Selo Escola Legal 2019, os gestores das escolas afiliadas devem encaminhar por e-mail, até o dia 07/12/2018, os seguintes documentos:
- Ato Autorizador no nível da Educação Infantil, expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME);
OSB.: As Escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em dezembro de 2018, deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do CME.
- Ato Autorizador no nível do Ensino Fundamental e Médio, expedido pelo Conselho Estadual de Educação;
OSB.: As Escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em dezembro de 2018 deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do CEE.
- Cartão CNPJ;
- Protocolo de entrega do Censo Escolar 2018;
- Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE; OBS.: modelo disponível no site www.sepego.com.br / downloads –> outros arquivos.
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Certificado do Corpo de Bombeiros;
- Alvará de Localização ou protocolo.
ATENÇÃO:
- Ao receber o Selo Escola Legal, a escola assinará um Termo de Ciência de que para a renovação do Selo ela deverá estar afiliada ao SEPE.
2 . Encaminhar a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA solicitada até o dia 07 de dezembro de 2018,para os e-mails rachelleone_go@hotmail.com com cópia para sindicato@sepego.com.br.
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