No último dia 24 de agosto foi realizada audiência pública entre o Ministério Público do Estado de Goiás que discutiu a educação inclusiva na rede privada. A Coordenadora do CAO (Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás) e uma das idealizadoras da audiência, a promotora Simone Disconsi de Sá Campos fez questão de ressaltar, como uma das conclusões positivas da audiência, o fato de que, pelos posicionamentos demonstrados, a recusa de matrícula e a cobrança de taxas extras de alunos com deficiência já são questões superadas pelas escolas da rede privada. Na avaliação da integrante do MP, isso demonstra que as discussões evoluíram para se concentrar no que é realmente importante neste processo, que é a forma de se alcançar a inclusão plena e adequada.
A intensidade do debate demonstrou as diversas dúvidas e os desafios envolvidos no cumprimento das exigências legais para a efetivação da educação inclusiva na rede privada em todo o País. Os participantes da audiência salientaram, contudo, ser essencial o diálogo e o bom senso na relação entre pais e escolas para a construção das soluções mais adequadas.
Em seguida, o representante do SEPE, Professor Flávio Roberto, pontuou as seguintes questões: que a educação é aberta à iniciativa privada, que o acolhimento de pessoas com deficiência é um paradigma para a sociedade e deve ser trabalhado no âmbito de cada unidade escolar. Que, a partir do momento em que a unidade é procurada pela escola pelo discente com deficiência, deve haver o estabelecimento de uma rede de
atenção dentro da própria comunidade escolar, com envolvimento de todas as partes (pais, responsáveis, servidores, discentes).
Defendeu, por fim, a promoção de uma educação inclusiva sob respeito de direitos, deveres e diferenças entre as pessoas e esclareceu que não há e nem nunca houve recomendação do SEPE para que discentes com deficiência não sejam recebidos nas unidades escolares associadas.
Concluímos que existem desafios e variáveis diversas para resolução de situações específicas e gerais relacionadas à promoção da educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado no âmbito do ensino privado. Para tal, se configura essencial o incentivo do diálogo, da boa-fé e da razoabilidade nas relações estabelecidas.
A coordenadora do CAO Educação, por fim, expressou gratidão pelo resultado positivo da audiência, ao passo que a exclusão transpareceu como tema superado e as situações e obstáculos objetivos para promoção da educação inclusiva é que foram o foco do evento.
